Lei Ordinária 431/1987

20/06/1987 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°431/87

QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E AUTORIZA ALIENAÇÃO PELA MODALIDADE DE DOAÇÃO COM ENCARGOS.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 431/1987

Última movimentação 16/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°431/87

QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E AUTORIZA ALIENAÇÃO PELA MODALIDADE DE DOAÇÃO COM ENCARGOS.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

93-A

Lei Ordinária 431/1987

Documento principal

20/06/1987

LEI N°431/87

Anexo vinculado

16/04/2024

Resumo do documento