Lei Ordinária 246/1974

30/04/1974 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°246

PRORROGA O PRA ZO DE CONCESSÃO DE ÁREA, POR MAIS DOIS ANOS PARA A CONTRUÇÃO DE FRIGOPAN.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 246/1974

Última movimentação 17/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°246

PRORROGA O PRA ZO DE CONCESSÃO DE ÁREA, POR MAIS DOIS ANOS PARA A CONTRUÇÃO DE FRIGOPAN.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

100

Lei Ordinária 246/1974

Documento principal

30/04/1974

LEI N°246

Anexo vinculado

17/04/2024

Resumo do documento