Lei Ordinária 235/1973

16/02/1973 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°235

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 235/1973

Última movimentação 17/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°235

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

100

Lei Ordinária 235/1973

Documento principal

16/02/1973

LEI N°235

Anexo vinculado

17/04/2024

Resumo do documento