Lei Ordinária 636/1998

18/11/1998 DIGITALIZAÇÃO - SEM

REVOGA A LEI N° 581, DE 05 DE SETEMBRO DE 1.995

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 636/1998

Última movimentação 18/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

REVOGA A LEI N° 581, DE 05 DE SETEMBRO DE 1.995

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

103

Lei Ordinária 636/1998

Documento principal

18/11/1998

LEI 636

Anexo vinculado

18/04/2024

Resumo do documento