Lei Ordinária 578/1995

DIGITALIZAÇÃO - SEM

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TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME OFTALMOLÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Documento Lei Ordinária 578/1995

Data de publicação 17/05/1995

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 19/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

103-A

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 578/1995

Documento principal

17/05/1995

LEI 578

Anexo vinculado

22/04/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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