Lei Ordinária 591/1996

23/10/1996 DIGITALIZAÇÃO - SEM

RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 591/1996

Última movimentação 19/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

103-A

Lei Ordinária 591/1996

Documento principal

23/10/1996

LEI 591

Anexo vinculado

19/04/2024

Resumo do documento