Lei Ordinária 384/1984

17/10/1984 DIGITALIZAÇÃO - SEM

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA Á UNIÃO FEDERAL-MINISTERIO DA MARINHA

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 384/1984

Última movimentação 19/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA Á UNIÃO FEDERAL-MINISTERIO DA MARINHA

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

104

Lei Ordinária 384/1984

Documento principal

17/10/1984

LEI N°384

Anexo vinculado

19/04/2024

Resumo do documento