Lei Ordinária 599/1996

DIGITALIZAÇÃO - SEM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO DAS CASAS DO MUTIRÃO - PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documento Lei Ordinária 599/1996

Data de publicação 16/12/1996

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 19/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

103-A

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 599/1996

Documento principal

16/12/1996

LEI 599

Anexo vinculado

19/04/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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