Lei Ordinária 342/1981

11/03/1981 DIGITALIZAÇÃO - SEM

REVOGA LEIS DE DOAÇÃO DE ÁREAS

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 342/1981

Última movimentação 19/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

REVOGA LEIS DE DOAÇÃO DE ÁREAS

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

104

Lei Ordinária 342/1981

Documento principal

11/03/1981

LEI N°342

Anexo vinculado

19/04/2024

Resumo do documento