Lei Ordinária 573/1994

21/11/1994 DIGITALIZAÇÃO - SEM

INSTUTUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 573/1994

Última movimentação 19/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

INSTUTUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

105

Lei Ordinária 573/1994

Documento principal

21/11/1994

LEI N°573

Anexo vinculado

19/04/2024

Resumo do documento