Lei Ordinária 556/1993

27/10/1993 DIGITALIZAÇÃO - SEM

INSTITUI A TAXA DE INCÊNDIO - T I N - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 556/1993

Última movimentação 22/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

INSTITUI A TAXA DE INCÊNDIO - T I N - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

105-A

Lei Ordinária 556/1993

Documento principal

27/10/1993

LEI N°556

Anexo vinculado

22/04/2024

Resumo do documento