Lei Ordinária 538/1993

DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°538 B

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGOVA AS LEIS N°S 496/91 E 518/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Lei Ordinária 538/1993

Data de publicação 16/06/1993

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 22/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

105-A

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 538/1993

Documento principal

16/06/1993

LEI N°538

Anexo vinculado

22/04/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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