Lei Ordinária 538/1993

12/07/1993 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°538 A

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR A CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 538/1993

Última movimentação 22/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°538 A

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR A CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

105-A

Lei Ordinária 538/1993

Documento principal

12/07/1993

LEI N°538

Anexo vinculado

22/04/2024

Resumo do documento