Lei Ordinária 347/1981

21/10/1981 DIGITALIZAÇÃO - SEM

AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA PEQUENA ÁREA URBANA AO MINSTERIO DA MARINHA

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 347/1981

Última movimentação 22/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA PEQUENA ÁREA URBANA AO MINSTERIO DA MARINHA

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

104

Lei Ordinária 347/1981

Documento principal

21/10/1981

LEI N°347

Anexo vinculado

22/04/2024

Resumo do documento