Lei Ordinária 304/1978

25/08/1978 DIGITALIZAÇÃO - SEM

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 304/1978

Última movimentação 22/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

104-A

Lei Ordinária 304/1978

Documento principal

25/08/1978

LEI 304

Anexo vinculado

22/04/2024

Resumo do documento