Lei Ordinária 272/1976

DIGITALIZAÇÃO - SEM

REVOGA AS LEIS N°S 77, DE 23/05/61 E 165, DE 20/05/66 E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL I N P S.

Documento Lei Ordinária 272/1976

Data de publicação 22/06/1976

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 22/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

104-A

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 272/1976

Documento principal

22/06/1976

LEI N°272

Anexo vinculado

22/04/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.