Lei Ordinária 354/1981

24/12/1981 DIGITALIZAÇÃO - SEM

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 354/1981

Última movimentação 23/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

104-A

Lei Ordinária 354/1981

Documento principal

24/12/1981

LEI 354

Anexo vinculado

23/04/2024

Resumo do documento