Lei Ordinária 332/1980

24/10/1980 DIGITALIZAÇÃO - SEM

APROVA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 332/1980

Última movimentação 24/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

APROVA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

104

Lei Ordinária 332/1980

Documento principal

24/10/1980

LEI N°332

Anexo vinculado

24/04/2024

Resumo do documento