Lei Ordinária 328/1980

DIGITALIZAÇÃO - SEM

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MODIFICA A LEI N°299, DE 27/05/1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Lei Ordinária 328/1980

Data de publicação 12/03/1980

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 24/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

104

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 328/1980

Documento principal

12/03/1980

LEI N°328

Anexo vinculado

24/04/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.