Lei Ordinária 888/2012

23/05/2012 DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°888/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APP-ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS NASCENTES DE NOSSO MUNICÍPIO.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 888/2012

Última movimentação 20/02/2026

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

LEI N°888/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APP-ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS NASCENTES DE NOSSO MUNICÍPIO.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Lei Ordinária 888/2012

Documento principal

23/05/2012

LEI 888-2012.pdf

Anexo vinculado

21/06/2024

Resumo do documento