Lei Ordinária 895/2012

DIGITALIZAÇÃO - SEM

LEI N°895/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DE SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Lei Ordinária 895/2012

Data de publicação 05/12/2012

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 20/02/2026

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 895/2012

Documento principal

05/12/2012

Abrir documento

LEI 895-2012.pdf

Anexo vinculado

21/06/2024

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.