Lei Ordinária
Lei Ordinária 895/2012
05/12/2012 DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°895/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DE SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DE SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ementa
LEI N°895/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DE SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2024