Projeto de Lei 8/2021

Jonil Junior Gomes Barcellos

Abrir documento

Projeto de Lei Complementar nº 008/2021. Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manuenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício na Educação Básica, e dá outros providências.

Documento Projeto de Lei 8/2021

Data de publicação 30/11/2021

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 09/05/2023

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 8/2021

Documento principal

30/11/2021

Abrir documento

PROJETO DE LEI 008/2021 RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDEB - JONIL JUNIOR GOMES BARCELLOS

Anexo vinculado

09/05/2023

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.