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Moção 14/2023

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Solicitou a entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal MARCELO CRIVELLA (REPUBLICANOS), em apoio à PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. Estende também está referida moção, aos deputados: LUIZ OVANDO – PP/MS; MARCOS POLON -PL/MS, VANDER LOUBET – PT/MS, que assinaram pelo estado de Mato Grosso do Sul, apoio a presente Proposta de Emenda Constitucional, entendendo ser justa e pertinente.
Documento Moção 14/2023
Data de publicação 23/05/2023
Protocolo Não protocolado
Status Aprovado
Última movimentação 26/05/2023
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Tramitação

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