Projeto de Lei 22/2023

Jonil Junior Gomes Barcellos

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Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2023 que. Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.

Documento Projeto de Lei 22/2023

Data de publicação 17/10/2023

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 18/10/2023

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 22/2023

Documento principal

17/10/2023

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Projeto de Lei Ordinária n.º 22/2023

Anexo vinculado

18/10/2023

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Tramitação

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Sessões relacionadas

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