Projeto de Lei 3/2024

DIGITALIZAÇÃO - SEM

Abrir documento

Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2024 que. Fica determinada a limpeza e manutenção da infraestrutura de rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações de forma periódica.

Documento Projeto de Lei 3/2024

Data de publicação 01/01/2024

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 01/04/2024

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 3/2024

Documento principal

01/01/2024

Abrir documento

PROJETO DE LEI N° 003/2024 26 DE MARÇO 2024

Anexo vinculado

27/03/2024

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.