Indicação 101/2024

DIGITALIZAÇÃO - SEM

Abrir documento

Solicita que votem favorável ao Projeto de Lei 1904/2024, que dispõe sobre acréscimo de dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Documento Indicação 101/2024

Data de publicação 28/05/2024

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 11/06/2024

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Indicação 101/2024

Documento principal

28/05/2024

Abrir documento

INDICAÇÃO 101-2024 28 DE MAIO DE 2024

Anexo vinculado

11/06/2024

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.