Parecer 2/2025

Pr. João Batista Brito

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Parecer ao Projeto de Lei nº 002-2025 Dispõe sobre a destinação de percentual da receita do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal do Meio Ambriente (FMMA)

Documento Parecer 2/2025

Data de publicação 24/03/2025

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 10/07/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Arquivos e anexos

Parecer 2/2025

Documento principal

24/03/2025

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Anexo vinculado

10/07/2025

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