Parecer 5/2024

Carlos Eduardo Fernandes

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Parecer ao Projeto de Lei nº 005-2024 - Dispóe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista-TEA

Documento Parecer 5/2024

Data de publicação 21/06/2024

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 28/07/2025

Resumo

Destinatário final

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Arquivos e anexos

Parecer 5/2024

Documento principal

21/06/2024

Parecer ao Projeto de Lei nº 005 - Dispóe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o...

Anexo vinculado

28/07/2025

Tramitação

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