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Parecer 9/2024

Rubens Rojas Gimenes

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Parecer ao Projeto de Lei nº 009-2024 - Consessão de Isenção de taxas para obtenção de alvará de localização e funcionamento de empresas e empreendimento com desenvolvimento de atividade
Documento Parecer 9/2024
Data de publicação 02/12/2024
Protocolo Não protocolado
Status Aprovado
Última movimentação 28/07/2025
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Parecer ao Projeto de Lei nº 009-2024 - Consessão de Isenção de taxas para obtenção de alvará de...

Anexo vinculado

28/07/2025
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Tramitação

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