Parecer 4/2026

Pr. João Batista Brito

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Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 004 - Dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação em regime especial aos Servidores do Quadro do Poder Executivo

Documento Parecer 4/2026

Data de publicação 23/02/2026

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 13/03/2026

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

Parecer 4/2026

Documento principal

23/02/2026

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Anexo vinculado

13/03/2026

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