Parecer 6/2026

Pr. João Batista Brito

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Parecer ao Projeto de Lei Complementar 006 - Altera a Lei Compl 175 de 2025 - Contratação por tempode determinado para atender a necessidade temporaria

Documento Parecer 6/2026

Data de publicação 09/03/2026

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 19/03/2026

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Arquivos e anexos

Parecer 6/2026

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09/03/2026

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