Parecer 1/2026

Pr. João Batista Brito

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Parecer ao Projeto de Lei nº 001 - Proíbe no âmbito Municipal a utilização de queima ou soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora

Documento Parecer 1/2026

Data de publicação 09/03/2026

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 19/03/2026

Resumo

Destinatário final

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Arquivos e anexos

Parecer 1/2026

Documento principal

09/03/2026

Parecer ao Projeto de Lei nº 001 - Proíbe no âmbito Municipal a utilização de queima ou soltura...

Anexo vinculado

19/03/2026

Tramitação

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