Parecer 4/2026

Pr. João Batista Brito

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Parecer ao Projeto de Lei nº 004 - Institui o Programa SMEL Presente, visando promover ações de combate à evasão escolar

Documento Parecer 4/2026

Data de publicação 09/03/2026

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 19/03/2026

Resumo

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Parecer 4/2026

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09/03/2026

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