Projeto de Lei 4/2025

Magda Xavier Chalega

Abrir documento

Projeto de Lei 004-2025 - Obrigatoriedade da Empresa Concessionária ou Perrmissionária de Serviço Público de Distribuição e Energia Elétrica

Documento Projeto de Lei 4/2025

Data de publicação 24/03/2025

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 08/05/2026

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 4/2025

Documento principal

24/03/2025

Projeto de Lei 004-2025 - Obrigatoriedade da Empresa Concessionária ou Perrmissionária de Serviç...

Anexo vinculado

08/05/2026

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.