Projeto de Lei 19/2025

Magda Xavier Chalega

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Projeto de Lei 019-2025 - Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD

Documento Projeto de Lei 19/2025

Data de publicação 24/06/2025

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 08/05/2026

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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24/06/2025

Projeto de Lei 019-2025 - Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência à...

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Tramitação

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