Projeto de Lei 24/2025

Josiane Braga

Abrir documento

Projeto de Lei 024-2025 - Implementação da Sala de Atendimento exclusivo no SUS para Mulheres vítimas de violência, Sala Lilás.

Documento Projeto de Lei 24/2025

Data de publicação 12/08/2025

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 08/05/2026

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 24/2025

Documento principal

12/08/2025

Projeto de Lei 024-2025 - Implementação da Sala de Atendimento exclusivo no SUS para Mulheres ví...

Anexo vinculado

08/05/2026

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.