Projeto de Lei 17/2026

Josiane Braga

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Projeto de Lei 017 - Estabelece diretrizes de incentivo à Proteção e de Atenção às Mães Atípicas e Institui a Semana Municipal das Mâes Atípicas

Documento Projeto de Lei 17/2026

Data de publicação 30/06/2026

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 02/07/2026

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Arquivos e anexos

Projeto de Lei 17/2026

Documento principal

30/06/2026

Projeto de Lei 017 - Estabelece diretrizes de incentivo à Proteção e de Atenção às Mães Atípicas...

Anexo vinculado

02/07/2026

Tramitação

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