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Parecer 8/2026

Pr. João Batista Brito

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PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 - Estabelece diretrizes para funcionamento e organização dos instrumentos de governança e estrutura da APA Bahia Negra
Documento Parecer 8/2026
Data de publicação 30/03/2026
Protocolo 26cbbeb4
Status Aprovado
Última movimentação 16/11/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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16/11/2026
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Tramitação
Em Trâmitação 16/11/2026 17:35

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