Logo de Câmara Municipal de Ladário
Câmara Municipal de Ladário
Acessibilidade
Acesso Restrito
Ementa

Indicação 223/2026

Josiane Braga

Abrir documento
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano Plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Sr.º MUNIR SADEQ RAMUNIEH, Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr.º WAGNER ROSENBERG FARIAS FERREIRA DA SILVA, solicitando à realização de estudo técnico, jurídico, administrativo e previdenciário, visando à posterior elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que regulamente, no âmbito municipal, a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), em consonância com a Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026.
Documento Indicação 223/2026
Data de publicação 17/11/2026
Protocolo 8aede651
Status Aguardando votação
Última movimentação 17/11/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 17/11/2026 15:23

Secretaria -> PLENÁRIO

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano Plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Sr.º MUNIR SADEQ RAMUNIEH, Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr.º WAGNER ROSENBERG FARIAS FERREIRA DA SILVA, solicitando à realizaç... Ver menos
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano Plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Sr.º MUNIR SADEQ RAMUNIEH, Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr.º WAGNER ROSENBERG FARIAS FERREIRA DA SILVA, solicitando à realização de estudo técnico, jurídico, administrativo e previdenciário, visando à posterior elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que regulamente, no âmbito municipal, a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), em consonância com a Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026.
Em Trâmitação 17/11/2026 14:30

Secretaria

Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 5149
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano Plenário, indica à Mesa Diretora... Ver menos
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano Plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Sr.º MUNIR SADEQ RAMUNIEH, Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr.º WAGNER ROSENBERG FARIAS FERREIRA DA SILVA, solicitando à realização de estudo técnico, jurídico, administrativo e previdenciário, visando à posterior elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que regulamente, no âmbito municipal, a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), em consonância com a Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026.
17/11/2026