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Parecer 1/2026

Pr. João Batista Brito

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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES À LOM Nº 001 - proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 001 Altera a redação dos §§ 2º, 3º e 7º do Art 117
Documento Parecer 1/2026
Data de publicação 20/10/2026
Protocolo a40c3d09
Status Aprovado
Última movimentação 19/11/2026
Resumo
Destinatário final

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19/11/2026
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Tramitação
Em Trâmitação 19/11/2026 15:50

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