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Parecer 20/2026

Pr. João Batista Brito

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[conteudo]PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 020 - Altera a identificação de dois lotes constantes do quadro da quadra 01 do art. 12º da Lei Ordinária n.º 1218
Documento Parecer 20/2026
Data de publicação 20/10/2026
Protocolo 2e20098a
Status Aprovado
Última movimentação 19/11/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 020 - Altera a identificação de dois lotes constantes do...

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19/11/2026
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Tramitação
Em Trâmitação 19/11/2026 16:10

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