Lei Ordinária 113/1963

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MODIFICA O ARTIGO DE 4°, DA LEI N° 11, DE 10/12/1955, QUE CRIA E REGULA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

Documento Lei Ordinária 113/1963

Data de publicação 10/06/1963

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 16/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 113/1963

Documento principal

10/06/1963

LEI N° 113

Anexo vinculado

13/03/2024

PROCESSO LEI N°113

Anexo vinculado

13/03/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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