Lei Ordinária 116/1963

DIGITALIZAÇÃO - SEM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO E ASSINAR O RESPECTIVO CONTRATO

Documento Lei Ordinária 116/1963

Data de publicação 19/08/1963

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 16/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 116/1963

Documento principal

19/08/1963

LEI N° 116

Anexo vinculado

13/03/2024

PROCESSO LEI N°116

Anexo vinculado

13/03/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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