Lei Ordinária 100/1963

DIGITALIZAÇÃO - SEM

Abrir documento

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS

Documento Lei Ordinária 100/1963

Data de publicação 04/02/1963

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 16/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 100/1963

Documento principal

04/02/1963

LEI N°100

Anexo vinculado

14/03/2024

PROCESSO LEI N°100

Anexo vinculado

14/03/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.