Lei Ordinária 104/1963

DIGITALIZAÇÃO - SEM

Abrir documento

CRIA AS TAXAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE SOBRE OS IMPOSTOS (REFOGADA EM FACE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO)

Documento Lei Ordinária 104/1963

Data de publicação 20/03/1963

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 17/04/2024

Resumo

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 104/1963

Documento principal

20/03/1963

LEI N°104

Anexo vinculado

14/03/2024

PROCESSO LEI N°104

Anexo vinculado

14/03/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.