Lei Ordinária 137/1964

21/02/1964 DIGITALIZAÇÃO - SEM

RESPONSABILIZA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS JUNTO AO SAA.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 137/1964

Última movimentação 17/04/2024

Responsável DIGITALIZAÇÃO - SEM

Ementa

RESPONSABILIZA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS JUNTO AO SAA.

Destinatário final

Digitalização

Caixas vinculadas

Lei Ordinária 137/1964

Documento principal

21/02/1964

LEI N°137

Anexo vinculado

14/03/2024

PROCESSO LEI N°137

Anexo vinculado

14/03/2024

Resumo do documento