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Projeto de Decreto Legislativo 7/2026

Pr. João Batista Brito

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Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Vereadores,



Submete-se à apreciação desta Casa de Leis a proposição destinada a conceder o Título de Cidadão Ladarense ao Doutor Rodrigo Corrêa Amaro, Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul desde o ano de 2008. No âmbito regional, o homenageado passou a responder pelos municípios de Corumbá e de Ladário a partir de novembro de 2012, exercendo suas funções ministeriais em prol da comunidade local.



Ao longo de sua trajetória na comarca, atuou inicialmente perante a 3ª Promotoria de Justiça, ocasião em que esteve responsável pela execução penal e pelo Tribunal do Júri, e exerce na atualidade a titularidade da 5ª Promotoria de Justiça, com atribuições ligadas à seara do patrimônio público. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e ex-Analista Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul, conta com formação acadêmica que inclui especializações nas áreas de Direito Processual Penal, Limites Constitucionais da Investigação e Ciências Criminais, além do título de Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, em Portugal, e do doutoramento em Estado de Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca, na Espanha.



A outorga deste título honorífico formaliza o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal ao trabalho desempenhado pelo Doutor Rodrigo Corrêa Amaro nas áreas da execução penal, do Tribunal do Júri e do patrimônio público em Ladário desde novembro de 2012. Diante da relevância dos serviços prestados ao município, solicita-se o apoio e o voto favorável dos nobres Vereadores para a aprovação desta homenagem.
Projeto Projeto de Decreto Legislativo 7/2026
Data de publicação 09/11/2026
Protocolo 6e536fbc
Status Em tramitação
Última movimentação 10/11/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Decreto Legislativo 7/2026

Projeto principal

09/11/2026
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QkV1UZHj0dmoBmsVK1zrFReLeAIf3AQi.pdf

Arquivo vinculado

12/11/2026
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Tramitação
Encaminhado 10/11/2026 17:24

Secretaria -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 09/11/2026 15:22

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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