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Projeto de Decreto Legislativo 8/2026

Carlos Eduardo Fernandes

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Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Vereadores.



Submete-se à apreciação desta Casa de Leis a proposição destinada a conceder o Título de Cidadã Ladarense à Doutora Flávia Simone Cavalcante, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá. Natural de Goiânia, Goiás, ingressou na carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul em janeiro de 2009, após aprovação em concurso público de provas e títulos, tendo exercido ao longo de sua trajetória a titularidade da Vara Única da Comarca de Inocência, entre 2011 e 2015, e da 1ª Vara da Comarca de Cassilândia, de 2015 a 2025.



Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) em 2003, iniciou sua trajetória profissional no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, onde exerceu o cargo de escrevente técnico judiciário, atuando posteriormente como advogada inscrita na OAB/GO. Comprometida com o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional, mantém-se em constante formação e aperfeiçoamento por meio de cursos e atividades acadêmicas promovidos no âmbito do Poder Judiciário, buscando qualificar sua atuação e contribuir para uma Justiça cada vez mais eficiente, humanizada e comprometida com a sociedade.



A concessão desta honraria pela Câmara Municipal de Ladário formaliza o reconhecimento público do Poder Legislativo ao trabalho desempenhado pela Doutora Flávia Simone Cavalcante no exercício da prestação jurisdicional na comarca. Diante da relevância de sua atuação para a sociedade, solicita-se o apoio e o voto favorável dos nobres Vereadores para a aprovação desta homenagem.
Projeto Projeto de Decreto Legislativo 8/2026
Data de publicação 10/11/2026
Protocolo cf404c2f
Status Em tramitação
Última movimentação 10/11/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Decreto Legislativo 8/2026

Projeto principal

09/11/2026
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pF8BdAXSUMtUmJgRdHglQrG2et1o1xyO.pdf

Arquivo vinculado

12/11/2026
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Tramitação
Encaminhado 10/11/2026 17:24

Secretaria -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 09/11/2026 15:22

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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