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Projeto de Decreto Legislativo 10/2026

João Paulo Moreira

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Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Vereadores.



VIVIANE ZUFFO VARGAS AMARO, bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Campus Cachoeira do Sul. Ex-Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul desde 2010, passou a responder pelos municípios de Corumbá e de Ladário a partir de novembro de 2012 e, desde então, atua como titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, responsável pelos processos e procedimentos ligados ao direito de família e sucessões. Pós-graduada em Ciências Criminais pela UNAMA e em Direito de Família e Sucessões pela FDDJ. Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas.

Diante da relevância dos serviços prestados à comunidade ladarense, solicita-se o apoio e o voto favorável dos nobres Vereadores para a aprovação desta justa homenagem.
Projeto Projeto de Decreto Legislativo 10/2026
Data de publicação 10/11/2026
Protocolo 281ddfc4
Status Em tramitação
Última movimentação 10/11/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Decreto Legislativo 10/2026

Projeto principal

10/11/2026
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Oz0AgfZPDuQZP3P2sqy3cSlFJsXTpiH9.pdf

Arquivo vinculado

12/11/2026
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Tramitação
Encaminhado 10/11/2026 17:24

Secretaria -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 10/11/2026 17:20

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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Sessão Ordinária 5148

Sessão vinculada sem resumo de votação disponível.

10/11/2026
Sem resumo