Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
18/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Altera a Lei Municipal nº 673, de 6 de setembro de 2000, para ampliar as finalidades do FMIS à defes...	Munir Sadeq Ramunieh	Lido
16/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Ladário – MS, crédito adici...	Munir Sadeq Ramunieh	Lido
4/2026	Projeto de Decreto Legislativo “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.”	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
22/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Institui o Junho Vermelho para conscientizar e estimular a sociedade sobre a doação de sangue e de...	Josiane Braga	Lido
5/2026	Projeto de Decreto Legislativo “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.”	Dr. Raphael Ribera	Lido
19/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo Altera o art. 1º da Lei Complementar 161 de 29 de Abril de 2025, e dá outras providências.	Munir Sadeq Ramunieh	Lido
21/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO À NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS COND...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
18/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução...	Carlos Eduardo Fernandes	Lido
15/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária, para o Exercício Financei...	Munir Sadeq Ramunieh	Lido
1243/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA N° 1243 - Estabelece que o dia de São João é feriado municipal	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido